Curso de Direitos Humanos para a Magistratura Estadual
De acordo com a Resolução n. 496/2023 do CNJ
Proposta do Curso

A Professora Tatiana Batista está à frente de um projeto inovador e diferenciado, focando na preparação específica do candidato na matéria de Direitos Humanos.
Tatiana Batista possui graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2006) e pós-graduação pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, nas disciplinas de direito constitucional e direitos humanos. Leciona na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), e diversos cursos preparatórios. Foi aprovada no Concurso para Magistratura do MT.
Sumário de Aulas (6 horas/aulas):
• Teoria Geral dos Direitos Humanos: origem, conceito, fontes, características.
• A relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: internalização e naturezas jurídicas dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Controle de convencionalidade.
• Sistema global de proteção dos direitos humanos. A DUDH, o PIDCP e o PIDESC. A agenda 2030
• Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos. A Comissão e a Corte Interamericana.
• Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos. Direitos Humanos em espécie (principais Tratados).
• As condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Materiais:
• Slides completos das aulas
• E-book: Material complementar com decisões dos Tribunais Superiores em Direitos Humanos
• Simulado (com questões de certo e errado) e gabarito sobre os temas abordados
Bônus:
• Aula de direito antidiscriminatório – racismo e ações afirmativas (1:15 hora/aula)
PROGRAMAÇÃO:
Início: Imediato
Carga horária total: 7h/a
As aulas poderão ser acessadas por até 365 dias, quando o curso expirará da área do aluno, não sendo permitido nenhum tipo de acesso posterior a esta data.
